Desde o ano passado, a Receita Federal vem exigindo que os detentores de criptomoedas as declarem no Imposto de Renda. Para 2022, foram criados novos códigos específicos para a declaração. Agora são cinco códigos necessários para enquadrar os criptoativos na declaração anual. Os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda no período de 07 de março até 29 de abril de 2022.
Visando auxiliar os contribuintes a fugir das garras do leão, a Bitfy, primeira carteira multiuso para custódia própria de criptomoedas do Brasil, responde algumas perguntas sobre como realizar esse procedimento de forma correta.
Por que declarar?
Ainda que não haja uma regulamentação para as criptomoedas, ativos com essas características devem ser declarados. O motivo é que elas possuem o mesmo valor que um ativo financeiro.
A Receita ainda enfatiza que, embora elas não tenham uma cotação oficial — já que não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários —, as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.
Quem deve declarar?
Os ganhos obtidos com a negociação de Bitcoin ou qualquer criptomoeda, cujo total movimentado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados a título de ganho de capital. Desse lucro é descontado 15% no patrimônio. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. A declaração de 2022, por exemplo, deve ter os rendimentos de 2021 e os valores dos criptoativos até o dia 31 de dezembro.
Onde declarar?
Dentro das novas regras, agora os investidores são obrigados a declarar também a posse de tokens não fungíveis (NFTs). Para declarar estes ativos, o usuário deve selecionar o grupo 8, no programa oficial da receita, e dentro dele, selecionar o código que especifica os tipos de moedas digitais. Esse ano foram adicionados cinco códigos necessários para enquadrar os criptoativos na declaração anual.
81 – Bitcoin
82 – Altcoins
83 – Stablecoins
88 – NFTs
89 – Tokens
Como declarar?
Basta inserir a quantidade Bitcoins que você possuía em 31/12/2021, à meia noite e qual foi o preço de aquisição dos criptoativos, independentemente do valor.
Independente da declaração no Imposto de Renda, é importante ressaltar que a aferição de ganhos de capital sobre a venda de criptomoedas até o fim de 2021 deve ser realizada mensalmente, dessa forma quem lucrou com Bitcoin pagará uma porcentagem sobre esse ganho.
Caso as criptomoedas tenham sido adquiridas no exterior?
As criptomoedas adquiridas no exterior tem a mesma natureza das adquiridas nacionalmente. Portanto, a declaração deve ser feita da mesma maneira.
Caso nos últimos anos você não tenha declarado os ganhos com a criptomoeda, deve-se pagar multa e juros.
Até o momento, apenas os novos códigos entram como novidades. O Bitcoin continua a ser declarado no código 81, se o valor for igual ou superior a R$ 5 mil. E deve ser informado a quantidade, nome da empresa onde está sendo custodiado o ativo, o CNPJ dessa empresa ou, em caso da custódia ser própria, o modelo da carteira digital usado deve ser informado.
“Desde o ano passado a Receita Federal criou novas regras para a declaração de criptoativos, e para esse ano esses novos códigos tem como objetivo facilitar os contribuintes, ao meu ver ficou um pouco mais fácil”, explica Lucas Schoch, CEO e fundador da Bitfy.
Caso os usuários ainda tenham dúvidas de como é feito o processo de declaração das criptomoedas, a Bitfy possui um curso gratuito sobre declaração de Imposto de Renda de criptomoedas: “Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas”. Para assistir ao curso, basta fazer o download do Bitfy, SuperApp de Criptomoedas que está disponível na Google Play Store e Apple Store, e acessar a categoria “Cursos Grátis” na home do aplicativo.
