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Dificuldade de acesso a crédito piora cenário para empresas

Futuro trará nova realidade mundial e muitas batalhas jurídicas

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Recente pesquisa feita por uma consultoria de investimentos revelou ao mercado que 78% das companhias brasileiras não tiveram acesso a nenhum tipo de crédito desde o início da pandemia. Nesse universo, foram ouvidas empresas com faturamento entre R$ 30 milhões e R$ 300 milhões. Para as pequenas, o cenário é o mesmo: segundo o SEBRAE, cerca de 80% dos pequenos negócios não conseguiram nada com os bancos.

As dificuldades, segundo especialistas, vêm para todos. Mas atingem mais profundamente alguns setores, como turismo (hotéis, agências e aviação), varejo tradicional (lojas físicas como de vestuário e calçados), restaurantes lanchonetes e bares, indústria automotiva, de cosméticos e construção civil. E uma das maiores dificuldades, nesse momento, tem sido o acesso a recursos. “Notamos uma enorme dificuldade, pelas empresas, em obterem crédito bancário a valores razoáveis. Os bancos parecem não estar muito dispostos a dar crédito para empresários”, avalia Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, professor e tributarista, sócio do escritório de advocacia Natal & Manssur.

Um dos motivos que tem levado os bancos a não oferecer crédito atrativo é o receio de calote. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), haverá uma escalada de calotes de dívidas. As projeções apontam para inadimplência semelhante à ocorrida em 2008, quando chegou a 60%.

Para Caio Bartine, professor e advogado tributarista, sócio do escritório H.G Alves, as carências oferecidas tanto pelo poder público para o pagamento de tributos, quanto pelos bancos para o pagamento de empréstimos já existentes, não serão suficientes. “As postergações de 90 dias, em média, são insuficientes. As empresas já reduziram jornada, postergaram pagamentos, mas estão com pouquíssima ou nenhuma receita”, avalia.

Há algumas batalhas judiciais em curso, em que empresas têm solicitado mais prazo para pagamento de tributos, por exemplo. Mas os resultados dos julgamentos não tem sido favoráveis, na avaliação de Eduardo Natal. Recorrer a investimentos internacionais também não é uma alternativa. “Os investimentos externos estão altamente dificultados, seja pela questão da crise sanitária mundial, seja pelo ambiente brasileiro. Não há intenção de se fazer investimento no Brasil”, alerta o advogado.

André Félix Ricotta de Oliveira aponta outro agravante: “há casos parados na Justiça, em relação a questionamento de bens bloqueados indevidamente, por exemplo, que poderiam nesse momento ser um recurso a mais para as empresas. Mas ninguém decide nada em relação a isso”, aponta.

Nesta segunda-feira, 18 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com 85% dos recursos garantidos pela União. No entanto, Bolsonaro vetou dois itens importantes: o que estabelecia carência de oito meses para início dos pagamentos e a prorrogação por mais 180 dias dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O Congresso pode rever esses dois vetos, mas a medida já está valendo.

Futuro

A nova realidade econômica, não apenas no Brasil, mas no mundo, deverá se impor no pós-pandemia. Essa é a avaliação de Jorge Henrique Zaninetti, tributarista especialista em Direito Empresarial e em Transações Societárias Avançadas pela George Washington University. “Batalhas judiciais serão travadas contra a união federal e os estados da federação, na medida em que certamente eles vão elevar a carga tributária. Haverá ainda uma disputa sobre as condições contratuais, incompatíveis com novo cenário econômico”. Segundo ele, embates jurídicos devem afetar concessões de serviços públicos, financiamentos bancários, contratos com planos de saúde, financiamentos de longo prazo e condições de pagamento em geral.

Uma lição de casa importante, recomendada às empresas para o futuro em curto prazo, é rever seus custos. “Tem muita coisa que pode ser melhorada. As empresas precisam cuidar muito bem do seu fluxo de caixa, porque as crises têm sido cada vez menos espaçadas e há que se ter um preparo para reduzir essa fragilidade. É aprender na marra a ter mais eficiência”, elenca Eduardo Natal.

A mudança no portfólio é outro ponto. “O e-commerce vai ser algo irrefreável e as empresas precisam estar atentas a isso. As que ainda não têm devem começar a oferecer seus bens e serviços por meio de plataformas digitais”, recomenda Caio Bartine.

Uma reforma tributária também é bem-vinda, na visão de André Félix. “Diminuir incidência dos tributos sobre a atividade empresarial já era necessária antes da crise, agora se torna mais urgente”.

Perfil das fontes:

André Félix Ricotta de Oliveira – formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor e Mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, Pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/S, Pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Presidente da 10ª Câmara Julgadora. Coordenador do IBET de São José dos Campos. Professor da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET e Mackenzie. Professor do Curso de Direito da Estácio. Professor de Cursos de Direito da APET. Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros (SP).

Caio Bartine – Advogado na área de Direito e Processo Tributário. Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV), sócio do escritório HG Alves. Professor de planejamento tributário do MBA em Marketing da FIA/USP. Professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direto – EPD. Coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional. Coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito Tributário e Processo tributário. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal – INSPAR.

Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”.

Jorge Henrique Zaninetti – Graduado pela Universidade de São Paulo, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo, Pós-graduado em Transações Societárias Avançadas pela George Washington University, Associado da International Fiscal Association – IFA, American Bar Association – ABA e Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Coautor do livro “Os Negócios e o Direito – Sobrevivência Legal no Brasil”, publicado pela Editora Maltese, São Paulo/SP, 1992, Vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura, da Academia Brasileira de Letras – ABL, na categoria “Negócios, Administração e Direito”, em 1992; Coautor do livro “Planejamento Fiscal”, Autor do “Brazilian Chapter” do livro “Employee Share Plans – International Legal and Tax Issues”.

Escrito por Emanuel Negromonte

Fundador do SempreUPdate. Acredita no poder do trabalho colaborativo, no GNU/Linux, Software livre e código aberto. É possível tornar tudo mais simples quando trabalhamos juntos, e tudo mais difícil quando nos separamos. Agora, ele resolveu entrar pelo mundo das finanças, especialmente as pessoais!

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A prorrogação de impostos e o anúncio de novas linhas de crédito, como a que foi sancionada recentemente para micro e pequenos negócios, têm garantido a sobrevivência de muitas empresas. Com taxas de juros facilitadas, longa carência para pagamento e até subsídio do governo, os empréstimos oferecem uma oportunidade para que as empresas se mantenham vivas, mantendo seus funcionários e honrando compromissos financeiros. Contudo, a grande dificuldade está na gestão dessas finanças no médio e longo prazo. Uma hora a conta chega, os prazos vencem e é preciso estar preparado financeiramente para cumpri-los. As ofertas anunciadas são atrativas. No entanto, na prática, o dinheiro não está chegando a quem precisa. E, o que se observa é a dificuldade do governo em transmitir segurança aos bancos e ao mercado neste momento de crise, o que colabora com a insegurança jurídica e operacional das empresas. Afinal, sem confiança nas medidas governamentais, as instituições financeiras tendem a ser mais receosas quanto a liberação do crédito. Caso opte pelo empréstimo, o empresário deve fazer o seu fluxo de caixa para os próximos 12 meses, simulando cenários de geração de caixa, além de se perguntar: como esse dinheiro será investido? Tenho um plano de aplicação para esse valor? Há perspectivas para o meu negócio que me possibilitarão pagar a dívida? Caso seja uma exigência manter o número de funcionários, isso será viável ou planejo reduzir alguns postos de trabalho? Só depois de levar tudo isso em consideração é que se deve captar o dinheiro no mercado financeiro. O mesmo deve acontecer em relação ao adiamento dos impostos. O fato de não pagar agora não pode ser ignorado, é preciso considerá-lo nas projeções financeiras. A dica de ouro e ponto de atenção para um bom gestor nesse momento é a formação de um colchão de liquidez. Portanto, se houver dinheiro disponível em caixa não queime: aplique e deixe reservado. Outra medida eficaz e que vem sendo adotada por muitas empresas é a renegociação de prazos e valores de contratos e serviços, além da suspenção de gastos que não são essenciais. A adesão da suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada pode ser uma indicação para casos de redução brusca de receitas, entre outras medidas trabalhistas que foram anunciadas. Agora, as empesas que mais se destacam são aquelas que, além dessas medidas, tiveram a postura de inovar e se adaptar, pensando na sobrevivência do negócio em longo prazo. Reinventar-se constantemente é a maior necessidade de um empreendedor, ainda mais em um contexto de mundo tão imprevisível. Se a única certeza é a mudança, precisamos abraçar esse processo e estar prontos para fazer diferente. É preciso fazer negócios pensando no novo perfil do consumidor, que tende a mudar bastante após a pandemia. Acompanhar as tendências, analisar a sua contabilidade e antever as oportunidades é a maior lição de casa que o empresário deve fazer. Diante dessa situação, tendem a se dar melhor os empreendedores que entenderem que o mercado não parou totalmente, mas que a forma de consumir mudou. Essa crise não afetou todo mundo da mesma forma. Com toda certeza, temos cenários mais críticos. No entanto, se houver um olhar para além do padrão, será possível enxergar que existe uma demanda reprimida ou um novo jeito de fazer. Empresas de serviços de entrega viram a demanda por seus serviços explodirem nos últimos meses, pois as vendas descobriram o delivery e o e-commerce. E, se essa é uma opção para a sobrevivência do seu negócio, por que resistir? Experimentar novas formas de gerir o negócio é um dos maiores benefícios de uma crise. A falta de dinheiro é uma fala frequente de todo empreendedor, isso em qualquer cenário. Um ensinamento que costumo passar para os clientes do Capital Social é a metodologia Lucro Primeiro. Os empresários costumam calcular seu lucro a partir da diferença entre faturamento e despesas. O que sobrar é dividido entre os sócios - e, sinceramente, quase nunca sobra. Mas essa lógica prejudica o crescimento do negócio e a própria atividade empresarial. Deve-se pensar primeiro no lucro que se pretende obter para depois determinar o quanto se pode gastar. A dica é começar pequeno, poupando 3% do faturamento e abastecendo uma boa poupança. Depois de um tempo, haverá dinheiro suficiente para pagar dívidas, fazer novos investimentos e expandir a margem de lucro. É como diz a máxima das finanças: mais importa quanto você poupa do que, efetivamente, quanto você ganha. Assim, com planejamento e organização, será possível sair desse período turbulento sem maiores prejuízos, e se isso não era feito antes não tem problema, comece agora. E, se precisar de ajuda, converse com o seu contador. Regina Fernandes é contadora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PME´s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Impostos prorrogados e novas linhas de crédito: como organizar as finanças das PMEs?