As relações trabalhistas e previdenciárias são sempre foram alvos de debate e, mesmo em meio a pandemia, o debate precisa continuar, principalmente pelos efeitos que a crise já causa. Pois é, mas os encontros para debater essa questão não podem, nesse momento, acontecer fisicamente, então as Academias Brasileiras do Direito do Trabalho (ABDT) e da Seguridade Social (ABSS) promoverão um encontro virtual, através da plataforma Sympla. O encontro acontecerá no dia 19 de junho, das 9h às 17h30. Em debate, os reflexos da pandemia para as relações trabalhistas e previdenciárias, hoje e no futuro.
O evento é gratuito e será coordenado por Marcelo Borsio, Doutor em Direito Previdenciário e Thereza Nahas, professora e Juíza do Trabalho. Na pauta, o nexo causal da Medida Provisória nº 927 de 2020, redução ou suspensão de jornada de trabalho, flexibilização do contrato de trabalho em tempos de Covid-19, direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia, entre outros temas que entrarão no debate.
A MP 927 foi lançada com objetivo de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho, porém, deixou brechas no entendimento quanto à responsabilidade de empresas e empregados quanto a comprovar o nexo causal do afastamento em função da pandemia. Seu artigo 29 chegou até o STF e foi objeto de julgamento. Para o professor Doutor de Hélio Gustavo Alves, também membro da ABSS, a aplicação prática da medida deverá ser ponderada. “O melhor entendimento para se aplicar o artigo 29 da MP é garantir os direitos dos trabalhadores e os das empresas, ou seja, julgando pela não incidência tributária do FAP com os afastamentos pela Covid-19, uma vez que a MP explicitamente abriu mão desta majoração por considerar os afastamentos da covid-19 como não ocupacionais”, pondera.
Segue programação completa do evento:
9h – Abertura: Alexandre Agra e Océlio de Jesus
09h30 – 1º Painel: Nexo Causal da MP nº 927 de 2020: COVID-19 e reflexos trabalhistas e previdenciário-acidentários
- Presidente da Mesa: Juíza do Trabalho e Prof. Dra. THEREZA NAHAS
- Expositor ABDT: Ministro do TST e Prof. Dr. PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS
- Expositor ABDSS: Advogado e Professor Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES
10h20 – 2º Painel: Redução ou suspensão de jornada: A contributividade ou natureza indenizatória do BEMPER
- Presidente da Mesa: Presidente do CRPS e Prof. Dr. MARCELO BORSIO
- Expositor ABDT: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dra. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
- Expositor ABDSS: Advogado e Prof. Dr. LEONE PEREIRA
11h10 – 3º Painel: Contrato de trabalho flexibilizado em tempos de COVID-19: Como a Seguridade Social pode auxiliar no enfrentamento?
- Presidente da Mesa: Advogado, Parecerista e Prof. Dr. GILBERTO STÜRMER
- Expositor ABDT: Juiz do Trabalho e Prof. Dr. FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
- Expositor ABDSS: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dr. IVANI CONTINI BRAMANTE e Juíza do Trabalho e Prof. Dr. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
14h – 4º Painel: Limbo jurídico trabalhista-previdenciário
- Presidente da Mesa: Advogado e Prof. Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES
- Expositor ABDT: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dra. ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
- Expositor ABDSS: Advogada e Prof. Dra. ROBERTA SOARES DA SILVA
14h50 – 5º Painel: Proposta Moderna para a Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho.
- Presidente da Mesa: Advogada e Prof. Dra. CAROLINA TUPINAMBÁ
- Expositor ABDT: Desembargador do Trabalho e Prof. Dr. NEY JOSE DE FREITAS
- Expositor ABDSS: Juiz do Trabalho e Prof. Dr. OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
15h40 – 6º Painel: Direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia
- Presidente da Mesa: Prof. Dr. MARCO ANTONIO CÉSAR VILLATORE
- Expositor ABDT: Prof. Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
- Expositor ABDSS: Prof. Dr. MIGUEL HORVATH JR
16h35 – 7º Painel: A Unificação de Contas do PIS e do FGTS: inconstitucionalidade?
- Presidente da Mesa: Presidente do CRPS e Prof. Dr. MARCELO BORSIO
- Expositor ABDT: Advogado e Prof. Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
- Expositor ABDSS: Procurador do Trabalho e Prof. Dr. AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO
