As relações trabalhistas e previdenciárias são sempre foram alvos de debate e, mesmo em meio a pandemia, o debate precisa continuar, principalmente pelos efeitos que a crise já causa. Pois é, mas os encontros para debater essa questão não podem, nesse momento, acontecer fisicamente, então as Academias Brasileiras do Direito do Trabalho (ABDT) e da Seguridade Social (ABSS) promoverão um encontro virtual, através da plataforma Sympla. O encontro acontecerá no dia 19 de junho, das 9h às 17h30. Em debate, os reflexos da pandemia para as relações trabalhistas e previdenciárias, hoje e no futuro.

O evento é gratuito e será coordenado por Marcelo Borsio, Doutor em Direito Previdenciário e Thereza Nahas, professora e Juíza do Trabalho. Na pauta, o nexo causal da Medida Provisória nº 927 de 2020, redução ou suspensão de jornada de trabalho, flexibilização do contrato de trabalho em tempos de Covid-19, direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia, entre outros temas que entrarão no debate.

A MP 927 foi lançada com objetivo de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho, porém, deixou brechas no entendimento quanto à responsabilidade de empresas e empregados quanto a comprovar o nexo causal do afastamento em função da pandemia. Seu artigo 29 chegou até o STF e foi objeto de julgamento. Para o professor Doutor de Hélio Gustavo Alves, também membro da ABSS, a aplicação prática da medida deverá ser ponderada. “O melhor entendimento para se aplicar o artigo 29 da MP é garantir os direitos dos trabalhadores e os das empresas, ou seja, julgando pela não incidência tributária do FAP com os afastamentos pela Covid-19, uma vez que a MP explicitamente abriu mão desta majoração por considerar os afastamentos da covid-19 como não ocupacionais”, pondera.

Segue programação completa do evento:

9h – Abertura: Alexandre Agra e Océlio de Jesus

09h30 – 1º Painel: Nexo Causal da MP nº 927 de 2020: COVID-19 e reflexos trabalhistas e previdenciário-acidentários

  • Presidente da Mesa: Juíza do Trabalho e Prof. Dra. THEREZA NAHAS
  • Expositor ABDT: Ministro do TST e Prof. Dr. PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS
  • Expositor ABDSS: Advogado e Professor Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES

10h20 – 2º Painel: Redução ou suspensão de jornada: A contributividade ou natureza indenizatória do BEMPER

  • Presidente da Mesa: Presidente do CRPS e Prof. Dr. MARCELO BORSIO
  • Expositor ABDT: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dra. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
  • Expositor ABDSS: Advogado e Prof. Dr. LEONE PEREIRA

11h10 – 3º Painel: Contrato de trabalho flexibilizado em tempos de COVID-19: Como a Seguridade Social pode auxiliar no enfrentamento?

  • Presidente da Mesa: Advogado, Parecerista e Prof. Dr. GILBERTO STÜRMER
  • Expositor ABDT: Juiz do Trabalho e Prof. Dr. FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
  • Expositor ABDSS: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dr. IVANI CONTINI BRAMANTE e Juíza do Trabalho e Prof. Dr. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO

14h – 4º Painel: Limbo jurídico trabalhista-previdenciário

  • Presidente da Mesa: Advogado e Prof. Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES
  • Expositor ABDT: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dra. ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
  • Expositor ABDSS: Advogada e Prof. Dra. ROBERTA SOARES DA SILVA

14h50 – 5º Painel: Proposta Moderna para a Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho.

  • Presidente da Mesa: Advogada e Prof. Dra. CAROLINA TUPINAMBÁ
  • Expositor ABDT: Desembargador do Trabalho e Prof. Dr. NEY JOSE DE FREITAS
  • Expositor ABDSS: Juiz do Trabalho e Prof. Dr. OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS

15h40 – 6º Painel: Direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia

  • Presidente da Mesa: Prof. Dr. MARCO ANTONIO CÉSAR VILLATORE
  • Expositor ABDT: Prof. Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
  • Expositor ABDSS: Prof. Dr. MIGUEL HORVATH JR

16h35 – 7º Painel: A Unificação de Contas do PIS e do FGTS: inconstitucionalidade?

  • Presidente da Mesa: Presidente do CRPS e Prof. Dr. MARCELO BORSIO
  • Expositor ABDT: Advogado e Prof. Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
  • Expositor ABDSS: Procurador do Trabalho e Prof. Dr. AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO

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